É importante que o empreendedor saiba o que é CNAE, principalmente se ele pretende optar pelo Simples Nacional. O termo não é muito conhecido e pode parecer complexo, mas não é um bicho de sete cabeças.

Qualquer tipo de organização, seja aquela que presta serviços ou vende produto – online ou físico, precisa estar enquadrada em alguma CNAE.

Agora, você vai compreender o que é esse conceito e como classificar a sua empresa corretamente. Vamos lá?
Afinal, o que é CNAE?
A CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação.

Esses códigos, padronizados em todo o país, são utilizados nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal. O foco é proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas.

Além disso, os registros na CNAE contribuem e dão suporte às decisões dos órgãos públicos a fim de aprimorar a legislação tributária.

Como saber qual é a CNAE da sua empresa?
O ideal é que você conte com o apoio do seu contador na hora de consultar o CNAE, pois é ele quem vai orientá-lo sobre qual é o código correto para o seu negócio.

Para isso, é fundamental que o empreendedor informe ao profissional de contabilidade o que ele vende e como faz. Dessa forma, o contador vai verificar a tabela CNAE, no qual constam as atividades econômicas primárias e secundárias de diversos segmentos.

A partir daí, ele vai fazer uma busca por palavra-chave ou código relacionado ao ramo do negócio.

Em seguida, é necessário escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se encaixam ao exercício da sua empresa. Por fim, a CNAE-fiscal será encontrada. Ela é composta por 7 números.

Vale ressaltar que, de modo geral, as atividades econômicas são classificadas da seguinte forma:

Observação: Para visualizar essa tabela no site, basta clicar em “Estrutura”, como mostra a imagem abaixo:

Seção das Divisões de Descrição CNAE
Seção

Divisão

Descrição

A

01 – 03

Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

B

05 – 09

Indústrias Extrativas

C

10 – 33

Indústrias de Transformação

D

35

Eletricidade e Gás

E

36 – 39

Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação

F

41 – 43

Construção

G

45 – 47

Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

H

49 – 53

Transporte, Armazenagem e Correio

I

55 – 56

Alojamento e Alimentação

J

58 – 63

Informação e Comunicação

K

64 – 66

Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados

L

68

Atividades Imobiliárias

M

69 – 75

Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas

N

72 – 82

Atividades Administrativas e Serviços Complementares

O

84

Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

P

85

Educação

Q

86 – 88

Saúde Humana e Serviços Sociais

R

90 – 93

Artes, Cultura, Esporte e Recreação

S

94 – 96

Outras atividades de Serviços

T

97

Serviços Domésticos

U

99

Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Acompanhe agora um exemplo prático para entender melhor como isso funcionaria:

Imagine que a sua empresa é uma loja que vende produtos esportivos. Logo, a sua classificação seguirá a seguinte sequência:

Seção G: Comércio; Reparação de Veículos, Automotores e Motocicletas;

Divisão 47: Comércio Varejista;

Grupo 47.6: Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos;

Classe 47.63-6: Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos;

Subclasse 4763-6/02: Comércio varejista de artigos esportivos

Observação: Após selecionar a subclasse correta, o site ainda traz algumas notas a respeito do tema, veja só:

Portanto, como podemos observar, a CNAE de uma loja de artigos esportivos seria o código 4763-6/02.

É importante lembrar que o mercado de produtores e afiliados é relativamente novo e, muitas vezes, a legislação tributária não consegue acompanhar a criação de novos tipos de negócios.

Portanto, ter o auxílio de uma contabilidade é imprescindível para que você não escolha a CNAE errada.

ATENÇÃO!
Uma empresa pode ter mais de uma CNAE, porém tem que ser relacionada às operações realmente exercidas por ela.

Será que a sua CNAE se enquadra no Simples Nacional?
Quem possui um pequeno empreendimento ou pretende abrir um, deve ficar atento às obrigações tributárias, fator que tira o sono de muitos empreendedores.

Isso porque o Brasil possui uma carga de impostos bem alta e é obrigação do empresário arcar com esses tributos. Caso contrário, poderá ter sérios problemas fiscais.

Então, uma alternativa é optar pelo Simples Nacional, no qual contempla as empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$3,6 milhões. Vale ressaltar que esse valor será alterado para R$4,8 milhões em 2018.

Portanto, para verificar se o seu negócio pode fazer da tributação simplificada, é preciso ver se o seu CNAE se encaixa nesse segmento. Para isso, você deve consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal.

Ao abrir a resolução e acessar o Anexo VI, você poderá checar todos os códigos CNAE que NÃO podem optar pelo Simples Nacional.

Dentre as atividades não permitidas no regime de tributação do Simples, estão as empresas do setores imobiliário, financeiro, de transporte, de energia e combustíveis e que produzam itens nocivos ou perigosos — como cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos ou explosivos.

Também, é importante ressaltar que uma empresa pode realizar uma atividade permitida, mas se, por acaso, ela também praticar pelo menos uma das atividades vedadas, o enquadramento permanece inválido.